Em apenas 08(OITO) meses à frente de uma cadeira no Poder Legislativo Municipal do Crato, tendo assumido em agosto de 2011, como primeiro suplente, George Macário desenvolveu um trabalho voltado para o benefício e para a maior abrangência possível da coletividade cratense.
MANDATO: DE 1º AGOSTO DE 2011 À 30 DE MARÇO DE
2012.
EM 2011, APROVOU AS SEGUINTES LEIS MUNICIPAIS:
LEI DO RESGATE HISTÓRICO DO CRATO E
OUTROS VALORES CÍVICOS. Lei No.
2.707/ AGOSTO DE 2011. Sancionada. Entra em vigor no mês de agosto
de 2012.
Resumo:
Torna obrigatório o ensino da HISTÓRIA DO CRATO nas escolas públicas municipais
e, facultativamente, para as particulares e públicas estaduais e federais. Os
hinos Nacional, do Ceará e do Crato serão cantados e suas respectivas bandeiras
serão hasteadas a cada primeiro dia dos meses letivos.
LEI QUE CRIA A ZONA DE INTERNET GRÁTIS –
ZIG/CRATO. Lei No. 2.728/ DEZEMBRO DE 2011. Sancionada. Entra em vigor na data de sua
publicação.
Resumo:
Institui no Município do Crato a Internet pública sem fio, com sinal aberto
gratuitamente para os usuários. Segundo a Organização das Nações Unidas – ONU,
o acesso à Informação é um DIREITO do homem, motivo pelo qual todos os Governos
já se alinham neste sentido, principalmente, os que são sensíveis ao tema, como
é o caso do pioneirismo do Município do Crato no Interior do Ceará.
LEI No. 2.715/OUTUBRO DE 2011 – Denomina de Rua Raimundo de Oliveira Brito, artéria do Sítio Juá,
Distrito de Ponta da Serra.
PROPÔS OS SEGUINTES PROJETOS DE
RESOLUÇÃO – ALTERANDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUECRIA O SISTEMA
RÍGIDO DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. PR No. 014/OUTUBRO DE
2011. Aguardando votação para a aprovação e
implantação.
Resumo:
A implantação deste sistema, já anunciado pela atual presidência da Casa, tem
como finalidade precípua a garantia da Segurança dos trabalhos legislativos. A
gravação digital das sessões, sem
cortes, sem edições, na íntegra, será um instrumento de Registro que terá
várias funções, inclusive, na apuração de supostas quebras de decoro
parlamentar e, PRINCIPALMENTE,na não
distorção das falas no Plenário. A disponibilidade é outra vantagem
importante deste sistema, pois as gravações de áudio das sessões permanecerão,
por um período, expostas no Site da Câmara para quem possa interessar.
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA AS SESSÕES
SOLENES DE HOMENAGENS EM CADA ÚLTIMA SESSÃO DOS MESES LEGISLATIVOS. PR No.
19/DEZEMBRO DE 2011. Aguardando votação
para a sua aprovação, uma vez que seu propósito já foi incorporado pela Câmara
Municipal.
Resumo:A
criação das Sessões Solenes de Homenagens têm como finalidade reverenciar,
sempre no final de cada mês, a vida de grandes personalidadesin memoriam e rememorar datas
importantes para a nossa história.
AUTOR DOS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
Requerimento No. 267 de 25 de agosto de 2011.
TEMA :DESTINO DOLIXÃO DO CARIRI.
Resumo:
Requerimento para a Instalação de uma Sessão da Câmara Municipal no Distrito de
Ponta da Serra (suposto destino de todo o lixo do Cariri), para que a população
tivesse o acesso às informações técnicas sobre os impactos ambientais e saberem
do posicionamento político dos seus representantes. Além do mais, o direito de
ser ouvida, no sentido de expor as suas reivindicações e protestos.
Requerimento No. 269 de 25 de agosto de 2011.
TEMA: SITUAÇÃO DEGRADANTE DO SÍTIO FUNDÃO.
Resumo:
Discutir a situação degradante que se encontra a nossa Reserva Ecológica do
Fundão. Convidados: o Ambientalista Ed Alencar e o Prof. Cacá Araújo.
Requerimento No. 306 de 03 de Outubro de
2011.
TEMA: ANDAMENTO DAS OBRAS DO CANAL DO
RIO GRANJEIRO PELA CONSTRUTORA CORAL/ LTDA.
Resumo:Requerimento
para convidar o Engenheiro da Construtora CORAL, responsável pelas obras
realizadas no Canal, com o objetivo de prestar informações técnicas sobre o
andamento dos trabalhos, sobretudo, pela justificada preocupação da população
cratenses pelo que ainda resta para ser concluído, tendo em vista a proximidade
do período chuvoso. Saliente-se que, a Construtora não compareceu.
Requerimento No. 326 de 18 de outubro 2011.
TEMA: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS AO
CREA SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO CANAL RIO GRANJEIRO.
Resumo:
Foi envaido ofício direcionado ao CREA/CE, para que este emitisse um PARECER
TÉCNICO DE ENGENHARIA, sobre questões pertinentes à execução da obra do Canal
do Crato, levando-se em conta o Tempo de Execução e Conclusão da Obra, bem como
a Eficiência e a Eficácia na técnica utilizada na execução da obra. É
importante registrar que o CREA foi omisso.
Requerimento No. 352 de 07 de novembro de
2011.
TEMA: REQUERIMENTO PARA ENVIO DE OFÍCIO AO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA DE JUAZEIRO DO
NORTE, SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO CANAL DO RIO GRANJEIRO.
Resumo:
A comunicação ao MPF, para o devido conhecimento e necessárias providências, se
justifica pela existência de graves problemas técnicos na execução das obras de
engenharia, que estão sendo realizadas com verbas Federais, do Ministério da
Integração Nacional.
Requerimento No. 347 de 01 de outubro de
2011.
TEMA: REQUERIMENTO AO DEMUTRAN PARA INSTALAÇÃO
DE SEMÁFORO.
Resumo:
Foi enviado ofício solicitando a instalação de um Semáforo para o cruzamento
das Ruas Teófilo Siqueira com Ida Bilhar.
Requerimento No. 372 de 22 de novembro de
2011.
TEMA: RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA
MODALIDADE CICLÍSTICA MTB PARA O CRATO/CARIRI E REQUERENDO APOIO MÉDICO À
PROVA SUPER 12 HORAS NORDESTE DE MTB 2011.
Resumo:
Se há uma atividade consolidada na Região do Cariri, sobretudo, no Município do
Crato, é a de MTB (Moutain- Bike), uma referência a nível nacional, há vários
anos. É chegada a hora dos Poderes Públicos se voltarem para o apoio integral à
modalidade.O Mar é do surfista, assim como a Chapada do Araripe é do ciclista
de MTB.
Requerimento No. 378 de 25 de novembro de
2011.
TEMA: SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 99
ANOS DE LUIZ GONZAGA, REI DO BAIÃO, ABRINDO O ANO DE SEU CENTENÁRIO.
REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
Requerimento No. 384 de 01 de dezembro de 2011.
TEMA: REQUERIMENTO AO GRUPO GESTOR DA
EXPOCRATO, SUGERINDO QUE A EXPOCRATO DE 2012, ADOTE COMO TEMA CENTRAL OS 100
ANOS DE LUIZ GONZAGA REI DO BAIÃO.
Requerimento No. 387 de 12 de dezembro de
2011.
TEMA:COMBATE À POLUIÇÃO SONORA EM ÁREA
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Resumo: Requerimento
à Companhia de Policiamento Ambiental – CPMA, no sentido de encaminhar viatura
para o distrito de Santa Fé, Sítio Santo Antonio, no sentido de reprimir abuso
sonoro, provenientes de carros equipados com som de alta potência – Paredões,
que frequentam as chácaras e bares daquela área da Chapada do Araripe, que se
constitui num flagrante crime ambiental.
Em 2012, o Vereador, intensificou seus trabalhos e
aprovou mais quatro Leis importantes, duas delas de suma relevância para o Meio
Ambiente:
LEI DE PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DAS SACOLAS
PLÁSTICAS SINTÉTICAS no comércio local, que deverão ser substituídas POR SACOLAS
BIO-DEGRADÁVEIS E OXI-BIODEGRADÁVEIS;
LEI QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE
SANITÁRIOS QUÍMICOS MÓVEIS, para os promotores de eventos, com público superior a 1.000
participantes, seja de iniciativa pública ou privada e, ainda, de cunho
religioso;
LEI QUE CONCEDE O PASSE LIVRE PARA OS ATIRADORES DO
TIRO DE GUERRA 10.004, PARA AS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA E PARA OS AGENTES DE
ENDEMIAS NOS VEÍCULOS ALTERNATIVOS E COLETIVOS no âmbito do Município de Crato;
Requerimentos em 2012:
a) Requerimento ao Sec. Municipal de Administração, para o
encaminhamento de um estudo sócio-econômico, com vistas à CONSTRUÇÃO DE UMA
CENTRAL DE ABASTECIMENTO NO BAIRRO DO SEMINÁRIO e no DISTRITO DE PONTA DA
SERRA;
b) Requerimento ao Prefeito Municipal do Crato, solicitando a doação
de uma área urbana para a Sede própria da Associação dos Mototaxistas do Crato-
AMCRA;
c)Requerimento ao Comandante da 5a. Cia da Polícia Militar,
solicitando intensificação no policiamento em toda a Zona Rural do Crato,
sobretudo, nos Distritos de Ponta da Serra e Dom Quintino;
d)Requerimento ao Sec. de Saúde do Município, para a aposição de
cartazes informativos, em postos de serviços emergenciais de saúde, públicos e
privados, em funerárias da cidade, além de veiculações em emissoras de Rádio e
de Jornais locais, sobre o Direito e Procedimentos quanto ao Seguro DPVAT,
que é alvo constante da ação de estelionatários.
Posteriormente aprovado pela Câmara Municipal, com protocolo no dia 12 de março, a Lei que cria O DIA MUNICIPAL DA IMPRENSA CRATENSE, que será no dia 07 de julho. Na mesma legislação, ficava instituído o TROFÉU JOÃO BRÍGIDO DE IMPRENSA (TJBI), gestado para homenagear, anualmente, com as honras do Poder Legislativo e de toda a Sociedade, os profissionais da Imprensa cratense e para reverenciar a memória do criador do primeiro Jornal do interior do Ceará, O ARARIPE, fundado em 07 de julho de 1855, no Crato.
No último dia 26 de março de 2012, no Plenário da Câmara Municipal do Crato, lançou a Campanha “O CRATO CONTRA O CRACK” Tire esta pedra do seu caminho. Que não foi possível ir adiante, pela falta de tempo, pois estaria protocolando o Projeto de Lei Municipal Anti Drogas, que criaria o COMAD – Conselho Municipal Anti Drogas, do Crato, para que o Município criasse as condições para o recebimento de verbas Federais de combate às Drogas...
Posteriormente aprovado pela Câmara Municipal, com protocolo no dia 12 de março, a Lei que cria O DIA MUNICIPAL DA IMPRENSA CRATENSE, que será no dia 07 de julho. Na mesma legislação, ficava instituído o TROFÉU JOÃO BRÍGIDO DE IMPRENSA (TJBI), gestado para homenagear, anualmente, com as honras do Poder Legislativo e de toda a Sociedade, os profissionais da Imprensa cratense e para reverenciar a memória do criador do primeiro Jornal do interior do Ceará, O ARARIPE, fundado em 07 de julho de 1855, no Crato.
No último dia 26 de março de 2012, no Plenário da Câmara Municipal do Crato, lançou a Campanha “O CRATO CONTRA O CRACK” Tire esta pedra do seu caminho. Que não foi possível ir adiante, pela falta de tempo, pois estaria protocolando o Projeto de Lei Municipal Anti Drogas, que criaria o COMAD – Conselho Municipal Anti Drogas, do Crato, para que o Município criasse as condições para o recebimento de verbas Federais de combate às Drogas...
NOTA DO AUTOR:
TENHO MAIOR ORGULHO DE TER REALIZADO ESTE TRABALHO EM PROL DA MINHA TERRA E EM BENEFÍCIO DO SEU POVO. LAMENTO MUITO PELO FATO DE QUE A MAIOR PARTE DESTAS LEIS MUNICIPAIS, AVANÇOS CONQUISTADOS, NÃO ESTÁ SENDO POSTA EM VIGOR, EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO DO CRATO. POR QUE?
George Macário de Brito - Advogado, artista plástico e ex-vereador do Crato.
Editor deste Blog.
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