Relator diz que texto do Senado sobre royalties é retrocesso
O relator do projeto dos royalties, André Figueiredo (PDT-CE), fez nesta
quarta-feira (10) críticas ao texto aprovado no Senado, a pedido do
governo, e defendeu --durante apresentação do seu relatório-- a rejeição
de todos os substitutivos aprovados pelo Senado, exceto que
restabelecia a obrigatoriedade dos Estados e municípios de destinarem os
recursos dos royalties para contratos assinados após três de dezembro,
de 2013.
O argumento foi o principal usado pelo governo, que dizia que a
inclusão da obrigatoriedade a contratos interiores poderia ser
questionado na Justiça.
"O texto do Senado representa um grande retrocesso. Aprovamos aqui
destinar 50% dos recursos do fundo. Apenas 50% de rendimentos, como quis
o Senado, é conversa mole para boi dormir, pois quantitativamente não
representa nada", afirmou.
O projeto começou a ser discutido em plenário por volta das 18h desta quarta. Os deputados tentaram votar o texto na noite terça (9), o que foi impedido pelo debate de outras pautas.
Pelo texto da Câmara, seriam distribuídos à saúde e à educação os
royalties arrecadados em áreas cuja declaração de comercialidade tenha
ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, mas o relator acolheu a
redação do Senado, que restringe a distribuição para os contratos
celebrados a partir de 3 de dezembro de 2013.
Outro ponto polêmico do projeto diz respeito ao Fundo Social do
Pré-Sal. Pelo texto do Senado, 50% dos rendimentos do fundo irão para
educação e saúde, enquanto o texto da Câmara aplica 50% do fundo nas
áreas sociais. Figueiredo defende o texto aprovado pelos deputados.
O Fundo Social é composto pelos recursos dos acordos de utilização
celebrados entre a empresa Pré-Sal Petróleo S.A. e futuros
concessionários ou contratados sob o regime de partilha de produção.
Figueiredo disse que o campo de Libra, que está em processo de
licitação, vai render cerca de R$ 15 bilhões em bônus de assinatura para
o Fundo Social. "Esse recurso vai para superavit primário", criticou.
Debate
O líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT) argumentou que,
na prática, com o texto do Senado, os recursos só passarão a ser
investidos na educação e saúde daqui a oito anos.
"O texto do Senado só vai valer a partir de 2021. E esse da Câmara vale
a partir de agora. Para quer deixar esse dinheiro na poupança? É uma
coisa imbecil, equivocada. O futuro é agora, tem que investir já",
afirmou.
O líder do governo, José Guimarães, questionou os números levantados
pelo relator e disse que eles são "fictícios", pois não há previsão de
recursos do pré-sal.
"Apareceram com R$ 280 milhões, que não sei como apareceu, pois tudo
ainda é possibilidade. São números fictícios, pois não sabemos os
recursos do fundo social. Ninguém sabe! Criou-se uma fantasia de que
isso era suficiente para resolver a educação desse país", alegou.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) faz
manifestação de apoio à proposta inicialmente aprovada na Câmara,
pedindo a rejeição de todos os substitutivos votados pelos senadores.
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*Com informações da Agência Câmara
FONTE:http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/07/10/relator-diz-que-texto-do-senado-sobre-royalties-e-retrocesso.htm
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