LEIS CONTRA A POLUIÇÃO SONORA - George Macário

MATÉRIA DE UTILIDADE PÚBLICA:

SOFRENDO COM O BARULHO DE PAREDÃO DE SOM?
VEJA ALGUMAS LEIS CONTRA QUALQUER TIPO DE POLUIÇÃO SONORA:

 
Postado por George Macário de Brito - Advogado e Especialista neste tipo de problema.

a)CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

b)CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ( Lei n. 10.406/02) - ART. 1.277 - O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
PARÁGRAFO ÚNICO: Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.
ART. 1.278. O direito a que se refere o artigo antecedente não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal.
ART. 1.279. Ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis.

c) LEI ESTADUAL N. 13.711 (D.O DE 21/12/05) -ART. 1º Ficam expressamente proibidos, no Estado do Ceará, independente da medição de nível sonoro, utilizar quaisquer sistemas e fontes de som:
I – os estabelecimentos comerciais, com a finalidade de fazer propaganda publicitária e/ou divulgação de produtos ou serviços;
II – os carros de som, volantes ou assemelhados em vias públicas;
III – os veículos particulares, em vias públicas, com volume que se faça audível fora do recinto destes veículos.

d) LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS - (Decreto-Lei . 3.688/41) - ART. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

e) LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS - (Lei n. 9.605/98) - ART. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
ART. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

f) CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ( Lei n. 9.503/97) - ART. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.
ART. 227. Usar buzina:
I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;
II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
III - entre as vinte e duas e as seis horas;
IV - em locais e horários proibidos pela sinalização;
V - em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
ART. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

FONTE: CARTILHA POLUIÇÃO SONORA - O QUE FAZER?
Publicada pelo Ministério Público, Promotorias de Justiça do Crato e Prefeitura Municipal / SEMAC. - Edição 2010.

NÃO DEIXE QUE O ABUSO DE POUCOS "FALE MAIS ALTO" DO QUE O DIREITO DE TODOS. FAÇA VALER OS SEUS, OS NOSSOS DIREITOS!
ACIONE A POLÍCIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO!
DENUNCIE!!!

O NACIONALISMO NEGRO - Rodrigo Constantino

O NACIONALISMO NEGRO - Rodrigo Constantino
 
“O racialismo exibe-se, agora, como ele realmente é: um programa de divisão dos brasileiros segundo o critério envenenado da raça.” – Demétrio Magnoli

Thomas Sowell já havia alertado: uma vez que programas de ações afirmativas são adotados, raramente são temporários e quase sempre se expandem. É o que estamos vendo no Brasil de hoje. As cotas raciais, que segregam o povo com base no esdrúxulo conceito de raça (para combater o racismo!), vão chegar ao Congresso, aos cargos públicos, a todo lugar no que depender dos seus defensores.

Demétrio Magnoli, em artigo no GLOBO, desmascara as reais intenções dessa turma. Nunca bradam abertamente seus reais objetivos, pois sabem que haveria muita rejeição. Por isso usam tantas máscaras, e procuram monopolizar os fins nobres, quais sejam, ajudar os negros e combater o racismo. Se você se coloca contrário aos meios por eles pregados, você só pode ser contra seus fins louváveis! Diz Demétrio:

As diferenças históricas entre EUA e Brasil têm implicação direta na gramática do discurso político. Lá, o nacionalismo negro é uma proposição clara, que provoca um debate público informado — e, quando Barack Obama se define como mestiço, emerge uma resposta desconcertante no cenário conhecido da polaridade racial. Aqui, os arautos do nacionalismo negro operam por meio de subterfúgios, escondendo-se atrás do pretexto fácil da desigualdade social — e encontram políticos oportunistas, juízes populistas e intelectuais preguiçosos o suficiente para conceder-lhes o privilégio da prestidigitação.

“Tirem a máscara!” — eis a exigência que deve ser dirigida aos nossos racialistas, na hora em que apresentam a PEC do Parlamento Racial. Saiam à luz do dia e conclamem o Brasil a escrever uma nova Constituição, redefinindo-se como um Estado binacional. Digam aos brasileiros que vocês não querem direitos iguais e oportunidades para todos numa república democrática, mas almejam apenas a condição de líderes políticos de um movimento racial. Vocês não têm vergonha de ocultar seu programa retrógrado à sombra da persistente ruína de nossas escolas públicas?

Não, eles não têm vergonha. Se tivessem, não defenderiam as cotas raciais, não tentariam dividir o Brasil em dois, não rotulariam as intenções daqueles que deles discordam. Fazem tudo isso porque não têm vergonha. Vão acabar criando conflitos raciais em um país mestiço. Vão prejudicar os pobres que têm a cor de pele mais clara à custa de uma elite parda.
Mas ai de quem falar isso abertamente! Para uma Míriam Leitão da vida, será logo tachado de “direita hidrófoba”, que não foca nos argumentos e só quer fama. Ela, que não liga para fama, dinheiro ou vaidade, e só foca nos argumentos, dirá logo que a cor da pele é um argumento definitivo. E se alguém tradicionalmente de esquerda como o sociólogo Demétrio Magnoli não concordar, ele que vá para o rol dos reacionários raivosos!

PS: Deu no Ancelmo Gois hoje que outro sociólogo, Paulo Delgado, teria dito sobre a frustração de muitos com Obama: “Todo mundo pensava que ele era preto. Mas depois descobriram que ele é mesmo… americano”. Confirma isso, produção? Pode isso, Arnaldo? Isso é racismo reverso, claro! Mas esse pode, pelo visto. Sowell, citado logo no começo, é negro e americano. Mas vai ver ele é só americano, coisa ruim, e traidor de sua “raça”. Conheço pouca gente tão racista quanto aqueles que juram lutar contra o racismo e enxergam o mundo dividido apenas em raças…

FONTE: http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/racismo/o-nacionalismo-negro/

Danilo Gentili e a Prisão dos Mensaleiros

Danilo Gentili e a Prisão dos mensaleiros

Se o texto fica extenso é chato pra ler. Então serei bem objetivo, ok? Tem hora que você precisa chamar as coisas pelo nome.
1) Quando ficou comprovado todo esquema de corrupção, o PT, diferente de outros partidos, não expulsou Genoíno, Zé Dirceu, Paulo Cunha, Delúbio e cia. Ao contrário. Abraçou-os ainda mais. Se esses caras são criminosos condenados pela Justiça e ainda são membros do PT, significa que o PT concorda com os crimes desses caras, admite criminosos entre seus membros e portanto é uma instituição criminosa. A juventude do PT fez um jantar para arrecadar fundos para os mensaleiros. Eles amam ou não esse caras que cometeram crimes contra você? Após a prisão, o próprio Lula ligou pros caras e disse: “Estamos Juntos”. Ele é ou não um comparsa? Você vai engolir isso?

2) O sentimento de vergonha alheia ao ver Dirceu com sorriso amarelo e Genoíno quase se cagando tentando manter a dignidade (coisa que não conseguiu) ao fazer aquele gestinho comunista patético, foi diametralmente substituído por enorme regozijo ao constatar que todo mundo cagou para a tentativa de imprimirem alguma pose heróica ao serem presos. Os caras fizeram o gesto "sagrado" entre assassinos e genocidas do nacional e do internacional socialismo. E esse gesto “sagrado" está, até agora, sendo amplamente profanado e ridicularizado pela internet, ultrapassando em milhas e milhas qualquer mensagem de apoio aos mesmos. Isso deixa claro que num ambiente realmente livre esses caras não são respeitados, suas ideologias são abominadas e a rejeição ao que eles planejam é gigantesca. Na internet, um ambiente que respira liberdade, fica nítido que esses caras são ridículos e não merecem respeito. Por isso, eles estão desesperados para criar o tal Marco Civil da Internete acabar com esse ambiente 100% livre. Eles precisam urgentemente controlar o que você faz, lê e fala por aqui para evitar esse tipo de coisa futuramente. Você vai engolir isso? 

3) Petistas, blogueiros e twitteiros (alguns pagos inclusive com o seu dinheiro) continuam chamando Joaquim Barbosa de Macaco e Capitão do Mato pela internet. Uma rápida pesquisa e você encontrará até montagens gráficas colocando o Juiz nessas imagens. Nenhum militante de minorias ou patrulheiro do politicamente correto parece se importar com isso no momento. Justo eles que são tão atentos as minhas piadas, por exemplo. Preciso de mais provas que esse discurso de minorias é monopólio dos esquerdistas que por sua vez escolhem a dedo o que é racismo e o que não é para tentar calar ou rebaixar alguém que os incomoda? O que é racismo? Homofobia? Machismo? Se for de um esquerdista é um detalhe a ser ignorado. Se for de um opositor é um crime. Se você for do lado deles pode ser racista, criminoso e até mesmo matar (aliás, eles imprimem fotos de genocidas e usam na camiseta. Adoram isso). Pesquise na internet e comprove que o mesmo tipo de gente, os mesmos perfils fakes e reais no twitter e facebook e os mesmos blogueiros pagos por banners estatais que enchem o saco de comediante ou jornalista opositor dizendo que estão numa cruzada contra o racismo são os mesmos que no momento defendem os corruptos e estão, não com piadas, mas de forma séria e agressiva, chamando um honrado homem que cumpriu seu dever de macaco. Você vai engolir isso?
 
4) A tentativa de tentar passar por nossa goela que Dirceu e Genoíno são “presos políticos” consegue ser mais patética ainda do que aquele gestinho de punho cerrado que ambos fizeram quase se cagando nas calças e convulsionando em chiliquinhos risíveis. Como pode dois caras do partido de situação, do alto escalão do atual governo, da alta cúpula do PT, serem presos por perseguição política dentro do País que o seu governo comanda há 11 anos? Aliás, onze pessoas do esquema de corrupção foram presas. Mas somente os dois mais "famosinhos" e do alto escalão do PT são presos "políticos". Você vai engolir isso?

5) Por serem do partido dominante e da alta cúpula do governo não resta dúvidas que esses caras serão soltos logo. Ou cumprirão a pena com inúmeras regalias que você jamais terá direito caso um dia vá preso. E olhando para a Venezuela, aliada de longa data do PT na América Latina, ser preso em breve pode significar apenas "Não concordar com o governo". Separe então esse momento que você viu alguns sociopatas serem presos, não para celebrar o fim da impunidade, pois ela está longe de acontecer. Separe esse momento para identificar os que estão contra você. Se informe sobre todos artistas, intelectuais, jornalistas, revistas, blogueiros, militantes e políticos que estão nesse exato momento defendendo esses criminosos e mandando mensagem de apoio pra eles - guarde esses nomes. Não confie neles. Todos aqueles que estão a favor de Genoíno, Dirceu e mensaleiros são exatamente os mesmos que estão contra você. Não engula isso.

Danilo Gentili

17/11/2013

O SOCORRO DO BRASIL A MADURO - O Estado de São Paulo

O socorro do Brasil a Maduro

O governo petista resolveu socorrer o regime chavista da Venezuela, que faz água por todos os lados. E, claro, essa generosidade correrá por conta do contribuinte brasileiro.

Sob ameaça de sofrer um duro revés nas eleições municipais de 8 de dezembro, vistas como uma espécie de referendo de seu desastroso governo, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro(foto), pediu ajuda ao Brasil para contornar a crise de desabastecimento no país, o mais sério dos inúmeros problemas de sua administração.

A intenção de Maduro é garantir o fornecimento de alimentos e outros produtos do varejo até a eleição. Como tudo o que tem pautado o tal "socialismo do século 21", esta será mais uma medida paliativa e desesperada, lançada apenas para mitigar por um breve período os efeitos permanentemente deletérios da insanidade econômica chavista.

O modelo estatista feroz, com preços controlados e hostilidade à produção privada, esvaziou as prateleiras dos supermercados venezuelanos. As imensas filas para comprar os mais diversos produtos de primeira necessidade - o papel higiênico é o símbolo desse calvário - tornaram-se a marca do governo Maduro.

Em vez de admitir os erros de sua administração e procurar resolvê-los de modo racional, o presidente venezuelano optou pelo caminho típico do chavismo: atribuiu a escassez à "sabotagem" de capitalistas e disse que agora trava uma "guerra econômica" contra esses "agentes do imperialismo". A "guerra" inclui impedir que a imprensa noticie o desabastecimento, porque, segundo sua versão tresloucada, é isso que leva pânico à população e gera corrida aos supermercados.

É em nome desse combate imaginário que Maduro pediu ao Congresso "poderes especiais" para governar - poderes cujo escopo, obviamente, deverá ir muito além da emergência econômica.

Para o governo petista, porém, Maduro e sua equipe sabem o que estão fazendo. "Eles têm consciência dos problemas em curto, médio e longo prazos no país e estão muito preocupados em enfrentar, de forma clara e estratégica, as dificuldades históricas da economia venezuelana", disse ao jornal Valor o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia.

Ao considerar que a crise da Venezuela faz parte de "dificuldades históricas", Garcia quer fazer crer que a situação atual resulta de problemas antigos, estruturais, e não das evidentes lambanças chavistas. É provável que Garcia considere também que a importação emergencial de alimentos seja parte, conforme suas palavras, de um planejamento "claro e estratégico" para enfrentar a crise.

Esse "planejamento" conta com a bondade brasileira. Como faltam dólares na Venezuela para realizar a importação, graças ao controle do câmbio, o Brasil pretende usar o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), do Banco do Brasil, num acordo com o Banco de Venezuela. Segundo essa solução, ainda a ser detalhada, o Banco de Venezuela receberia o dinheiro do financiamento e quitaria a importação diretamente aos fornecedores brasileiros, sem ter de passar pela Cadivi, o órgão venezuelano que regula o câmbio. O Banco de Venezuela pagaria o financiamento ao Banco do Brasil em suaves prestações.

Com tal garantia, a expectativa do governo é de que os empresários brasileiros superem a crescente desconfiança em relação à Venezuela - convidadas a incrementar as exportações àquele país nos últimos anos, seguindo a orientação da agenda Sul-Sul do governo petista, muitas empresas nacionais enfrentam agora grandes atrasos no pagamento. Como resultado, as exportações para a Venezuela no primeiro semestre do ano foram quase 16% inferiores às do mesmo período de 2012.

Em outras palavras, se as negociações prosperarem, o risco de calote dos importadores venezuelanos seria assumido pelo Banco do Brasil - em nome do compromisso ideológico do governo petista com o chavismo, com cujas agruras o contribuinte brasileiro não tem rigorosamente nada a ver.
FONTE: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-socorro-do-brasil-a-maduro-,1094079,0.htm

A DISCRIMINAÇÃO IMPOSTA NO BRASIL - IVES GANDRA MARTINS

Não Sou: Nem Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais? Na verdade eu sou branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hétero... E tudo isso para quê?

Meu Nome é: Ives Gandra da Silva Martins*(foto)

Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela
legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afrodescendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).

Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela - passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiados por dinheiro público, para
realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria do Governo!

Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória, a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', simplesmente porque esse cumpre a lei..

Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações,
pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema?

Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo.

(*Ives Gandra da Silva Martins, é um renomado professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro e Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo).

NOTA:
Para os que desconhecem o Inciso IV, do art. 3°, da Constituição Federal a que se refere o Dr. Ives Granda, eis sua íntegra:
"Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

JANGO E A HISTÓRIA - Rodrigo Vianna

Jango, ao menos, tinha o “Última Hora”… Rodrigo Vianna

É claro que são conjunturas muito diferentes. Na época do Jango, havia a Guerra Fria. Os EUA desconfiavam de um presidente que se dava ao desplante de visitar a China comunista e que, apesar de grande proprietário de terras, era a favor da Reforma Agrária. Além disso, Jango governava com apoio do velho partidão (que, aliás, ele gostaria de tirar da ilegalidade). Lula/Dilma são líderes brasileiros de centro-esquerda, num Brasil onde a Guerra Fria acabou. Acabou?

Os EUA seguem sem gostar de governos que rechaçam golpes em Honduras ou no Paraguai. Não aceitam governos que adotem medidas, ainda que tênues, para redução da desigualdade. Não aceitam governos que tenham projeto de Estado nacional, como tinham Vargas e Jango.

O grande segredo de Lula/Dilma – e esse era também o segredo de Vargas/Jango – é que conseguiram atrair para a aliança governista as forças de centro. Jango caiu quando o PSD de Juscelino bandeou-se para a direita. Lula quase caiu porque no primeiro mandato fez a escolha errada: em vez de uma aliança com o PMDB, preferiu que o PT se acertasse no “varejo” com  pequenas legendas conservadores (Valdemar Costa Netto, Roberto Jefferson e seus “partidos”).

Nos anos 50/60 ou agora no século XXI, a direita isolada (sem programa, e afastada do centro) refugiou-se no moralismo e na imprensa. A diferença é que Vargas e Jango, ao menos, tinham o “Última Hora” - jornal de Samuel Wainer, um dos poucos contrapontos à imprensa conservadora comandada por Lacerda e Roberto Marinho. Dilma e Lula nem isso possuem.

Digo tudo isso porque estou encantado com a leitura de “João Goulart”, a biografia escrita pelo professor Jorge Ferreira (UFF). É um catatau (700 páginas), como dizíamos na época da ficha telefônica e do telex. Mas um catatau que tira o fôlego.
Ferreira não escreveu apenas (e não seria pouco) uma biografia de Jango. A vida de Jango, na verdade, é o mote que  ajuda a costurar o perfil de uma época. O livro se apóia em documentos, entrevistas, em memórias escritas por quem viveu próximo a Jango. Dois capítulos (8 e 9), especialmente, são brilhantes e nos ajudam a pensar no Brasil de hoje. O autor reconstrói os embates e as escolhas políticas de Jango, nos últimos 12 meses antes do golpe de 64.

A leitura nos leva para um mundo em que o golpe não era “inevitável”. Em nenhum lugar estava escrito que a direita deveria sair vitoriosa. A costura dos fatos, na miudeza da conjuntura politica de enfrentamento em 1963 e 1964, põe a nu também os erros da esquerda.

Brizola, Julião (e as ligas camponesas), trabalhistas de esquerda, movimentos de marinheiros e sargentos, intelectuais, sindicalistas, comunas liderados por Prestes e Hercules Correa… Todos eles acreditavam que tinham forças para prescindir do centro. Jango, não. Por temperamento, cautela ou moderação política mesmo, ele queria aprovar as reformas via Parlamento. E aí não tinha jeito: era preciso negociar, era preciso ceder para aprovar as reformas possíveis. A esquerda enquadrou Jango: isso seria conciliação com os conservadores!

A esquerda (ou “as esquerdas”, como prefere Jorge Ferreira) dizia abertamente que as reformas teriam que ser feitas no confronto. Se a institucionalidade entravava as reformas, às favas com a institucionalidade – pregavam alguns. A esquerda tinha uma visão puramente “tática” da democracia parlamentar. Em dado momento, acreditou que – pela mobilização popular e pelos apoios de grupos nacionalistas e reformistas nas Forças Armadas – poderia prescindir do centro.

Brizola mesmo, que nunca foi marxista, chegou a 64 com uma agenda em que a prioridade era fechar o Congresso Nacional, não para instaurar ditadura “comuno-sindical” como diziam os inimigos, mas para convocar uma Assembléia Constituinte formada por operários, camponeses, oficiais e sargentos nacionalistas (ver p. 422 em “João Goulart”, de Jorge Ferreira). Seria o rompimento com a velha ordem liberal. A esquerda tinha força pra isso? Acreditou que sim.

O PSD de Juscelino, então, foi-se embora da aliança. Só nessa hora é que Jango, sem alternativa, assumiu a agenda da esquerda trabalhista/comunista e foi para o famoso Comício da Central do Brasil, em 13 de março de 64. A descrição do comício, no livro, é primorosa. Para quem cresceu com a idéia de que militares e movimentos sociais devem ser – sempre e inexoravelmente –  ”inimigos”, chocou saber que foi a cúpula das Forças Armadas que garantiu a segurança para que Arraes, Brizola, Jango e líderes sindicais e populares pudessem subir ao palanque no Rio – governado na época por um direitista (Carlos Lacerda).

Os círculos golpistas entre os militares, àquela altura, eram minoritários. A “esquerda” militar também era minoritária. A maioria dos soldados e oficiais simplesmente fazia seu trabalho. Quando a esquerda errou? Quando (e aqui volto a me apoiar no relato de Jorge Ferreira) assustou o oficialato mais “centrista”, dando apoio a greves de marinheiros e soldados. A “quebra de hierarquia” lançou a maioria silenciosa das Forças Armadas nos braços dos golpistas.

Jango ajudou a cavar a prórpia cova, é verdade. Acreditou no “dispositivo militar” do general Assis Brasil. Trocou de ministro da Guerra várias vezes. Não tinha um Marechal Lott. E fez escolhas erradas. Às vésperas do golpe, e isso Ferreira narra em detalhes, recebeu várias recomendações para não ir ao ato no Automóvel Clube no Rio – posse da diretoria da Associação de Sargentos. Jango foi. Os golpistas ganharam o pretexto de que necessitavam para o golpe.

Leio, escrevo e penso numa certa esquerda (entre a qual me incluo) insatisfeita com os titubeios de Lula/Dilma. A esquerda, hoje, tem força para avançar sozinha? Não. Jogar o centro no colo de PSDB/DEM seria o caminho para a derrota política e eleitoral. Lula/Dilma e o PT fazem a leitura correta, percebem que a famosa “correlação de forças” não permite arroubos.

Onde erram? Ao abrir mão de intervir com vigor, para fazer a mesmíssima “correlação de forças” avançar na direção de mais reformas.

Qual o pai de todos os erros? Comunicações. Lula e Dilma (essa mais ainda!) abrem mão de reformas nessa área. Lula acreditou que podia se comunicar direto com as massas. Em 2005, notou o erro. Dilma parece acreditar num “diálogo” com a velha mídia. Ficam reféns da correlação de forças, determinada (e pautada) pela velha mídia – apesar do  contraponto dos blogs e redes sociais.

O erro não é apostar em governo de coalizão. O erro é não agir com mais firmeza -especialmente, nas Comunicações – para impor uma agenda mais avançada a ser sustentada pela ampla coalizão governista.

RODRIGO VIANNA - http://www.rodrigovianna.com.br/palavra-minha/e-jango-tinha-o-ultima-hora.html

MÉDICOS CUBANOS - Alexandre Garcia

MÉDICOS CUBANOS  
Alexandre Garcia

Não pensem em correntes. Em algemas. Em porões fétidos. Em gente suja e maltrapilha. Estes são os escravos normalmente libert...os das pequenas confecções das grandes cidades, vindos de países miseráveis.

Agora pense em pessoas vestidas de branco. Com diplomas universitários. Que exibem sorrisos simpáticos e uma grande alegria em servir o próximo, como se estivessem em uma missão humanitária. Estes são os médicos escravos cubanos que o Brasil vai traficar, cometendo toda a sorte de crimes hediondos contra os direitos humanos, que só republiquetas totalitárias, a exemplo da Venezuela, ousaram cometer.

E vamos aqui deixar ideologias de lado. E até mesmo as discutíveis competências profissionais. Vamos ser civilizados e falar apenas de pessoas, de seres humanos, de gente.

O Brasil democrático é signatário de uma dezena de tratados internacionais que protegem os trabalhadores. No entanto, o Governo do PT está firmando um convênio com Cuba, um país que está traficando pessoas para fins econômicos. Cuba esta vendendo médicos. Cuba utiliza de coerção, que é crime, para que estes escravos de branco sejam enviados, sem escolha, para onde o governo decidir. Isto é crime internacional. Hediondo. Que nivela o Brasil com as piores ditaduras.

E não venham colocar a Organização Pan Americana de Saúde como escudo protetor destes crimes contra a Humanidade. É uma entidade sabidamente aparelhada por socialistas, mas que, ao que parece, pela primeira vez assume o papel de "gato", o operador, o intermediário, aquele que aproxima as partes, que fecha o negócio, que "lava" as mãos dos criminosos que agem nas duas pontas. Não há como esconder que o Governo do PT está pagando a Ditadura de Cuba para receber mão de obra em condições análogas à escravidão, como veremos neste post.

O trabalhador estrangeiro tem, no Brasil, os mesmos direitos de um trabalhador brasileiro. Tem os mesmos ônus e os mesmos bônus. Não é o que acontece neste convênio que configura um verdadeiro tráfico em massa de pessoas de um país para outro. Os escravos cubanos não pagarão Imposto de Renda e INSS. Sobre um salário de R$ 10 mil, deveriam reter mais de R$ 2.700. Pagariam em torno de R$ 400 de INSS. Mas também teriam direito ao FGTS, ao aviso prévio, às férias, ao décimo terceiro salário. Não é o que acontece.

O escravo cubano não recebe o seu salário. Ele é remetido para um governo de país. É como se este país tivesse vendido laranjas. Charutos. Rum. Ou qualquer commodities. A única coisa que o trabalhador recebe é uma ajuda de custo para tão somente sobreviver no país pois, em condição análoga à escravidão, este médico cubano receberá alojamento e comida das prefeituras municipais. Trabalhará, basicamente, por cama, comida e sem nenhum direito trabalhista.

Outro crime do qual o Governo do PT é mentor, é idealizador, é fomentador, é financiador, é concordar com as práticas de coerção exercida por Cuba quando vende os seus médicos escravos. O passaporte é retido pela Embaixada de Cuba no Brasil. A família fica em Cuba, sem poder sair do país. O escravo cubano não pode mudar de emprego, pois se o fizer a sua família sofre perseguição. Existe ameaça. Existe abuso de autoridade. Existe abuso de poder econômico. Existe retenção de documento para impedir a livre locomoção. Existe lesão ao Fisco. Sonegação. E, por conseguinte, sendo dinheiro originário de crimes, remessa ilegal de divisas do Governo do PT para a Ditadura de Cuba.

Este convênio que o Governo do PT está fazendo com Cuba não resiste a uma fiscalização do Ministério do Trabalho e a uma auditoria do Ministério Público. São tantos os crimes cometidos contra a Humanidade e contra os Direitos Humanos que envergonham a todos os brasileiros.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo, deveria ir a ferros junto com os bandidos mensaleiros do seu partido. A ministra dos Direitos Humanos, Maria o Rosário, está em silêncio obsequioso.

A partir do momento em que 4.000 cubanos botarem o pé no solo brasileiro, nosso país terá se transformando num campo de concentração e numa imensa prisão para escravos políticos.

A nossa Constituição será rasgada, pois:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Da mesma forma, o Governo do PT está jogando no lixo o Decreto nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que trata da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem definições fundamentais sobre o tema:

Art. 2°. § 4o A intermediação, promoção ou facilitação do recrutamento, do transporte, da transferência, do alojamento ou do acolhimento de pessoas para fins de exploração também configura tráfico de pessoas.

Art. 2°. § 5° O tráfico interno de pessoas é aquele realizado dentro de um mesmo Estado-membro da Federação, ou de um Estado-membro para outro, dentro do território nacional.
Art. 2o. § 6° O tráfico internacional de pessoas é aquele realizado entre Estados distintos.
Art. 2° § 7o O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas.

Ou seja: o que determina se existe a escravidão não é o depoimento do escravo, pressionado por dívidas, sem documentos ou tendo a integridade da sua família ameaçada, mas sim o que a sua situação configura, mediante fiscalização.
Com a importação em massa dos médicos escravos cubanos, os acordos internacionais firmados pelo Brasil contra a escravidão serão derrogados. Não seremos mais uma democracia.
Se alguém tem alguma dúvida sobre isso, leia o MANUAL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO, publicado pelo Ministério do Trabalho.
E sinta vergonha, talvez um pouco de medo, de ser brasileiro.
Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha em mãos o seu passaporte.
Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha uma Carteira de Trabalho.
Eu desafio o Governo do PT a depositar o salário do médico cubano em uma conta pessoal, que lhe garanta livre movimentação.
Eu desafio o Governo do PT a garantir todos os direitos trabalhistas ao médico cubano.
Eu desafio o Governo do PT a cumprir a Lei, a Constituição e os Tratados Internacionais.
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"A prisão não são as grades, e a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de consciência." (Mahatma Gandhi)

CRÔNICA DE UMA DESPEDIDA DA POLÍTICA - George Macário de Brito

CRÔNICA DE UMA DESPEDIDA DA POLÍTICA!

Assistia a um depoimento de um homem público, um certo Deputado Estadual, entrevistado por um repórter, quando este perguntou-lhe, se ele já estaria nos preparativos, atuando nos bastidores políticos, articulando a sua reeleição, pela quarta vez consecutiva.

Ao que causou surpresa a todos, inclusive, ao repórter, que tomou um susto, quando ouviu daquele cidadão a resposta negativa: "NÃO TENHO PRETENSÃO DE DISPUTAR MAIS UMA ELEIÇÃO"! Afirmou categoricamente.

"MAS, POR QUE?" Perguntou o repórter!

Com um semblante de satisfação e alívio, o Deputado respondeu:
"Olha, para ser Político no Brasil não precisa o candidato ter outro VALOR, a não ser DINHEIRO. Não precisa ele ser honesto, competente e nem trabalhador. Não requer que ele assuma compromisso com nada e nem com ninguém. Não necessita ter ética, moral, honra, ser carismático... Nada disso!!! Só basta ter DINHEIRO para comprar os seus Mandatos..."

E continuou!

"O Eleitor não acredita mais naquele que é honesto! Quem diz isto é motivo de piada! Aliás, quem é honesto, tem vergonha de afirmar que é! E, o que é pior, tem até dificuldade de se comportar com honestidade na vida pública. É por este motivo que as pessoas honestas não querem mais saber de Política. Enquanto isto, o espaço vai sendo ocupado, cada vez mais, pela turma da Maracutaia. A Política não tem mais espaço para quem é honesto! Esta é a grande verdade..."

"E de quem é a culpa?" Pergunta o repórter.

"Político nenhum se elege sem voto! Quem vota neles? Os eleitores! É o voto do eleitor que transforma o ladrão, o corrupto em Político! É lamentável! Mas, é verdade! O Eleitor Corrupto, ele é mais corrupto do que o Político Corrupto, pois se ele achar quem compre seu voto, 30(TRINTA) vezes, no dia da Eleição, ele vende as 30 vezes o voto, sem pestanejar!. Virou uma safadeza generalizada! E quem for disputar uma eleição FORA DESTAS REGRAS, irá encontrar grandes obstáculos para obter êxito. O Problema é que, no Brasil e, principalmente, no Nordeste, tem muita gente votando com a BARRIGA e pouca gente votando conscientemente, pensando no coletivo... Este é o motivo que exclui os bons candidatos, que ficam sempre de fora, com raras exceções."

Conclui o entrevistado:

"Além de todas as manobras realizadas para ser eleito, gasto estratosférico na Campanha Eleitoral, com uma mega estrutura de milhões e milhões, o político profissional de hoje, ainda tem que IR BUSCAR O QUE GASTOU PARA SE ELEGER!...Como ele faz isto? ROUBANDO O NOSSO DINHEIRO! METENDO A MÃO NO DINHEIRO DO POVO! Mais um ladrão que virou político... A CULPA É DE QUEM?"

Palavras do Deputado "IMAGINÁRIO BRASILEIRO DIAS FURTADO"

George Macário de Brito - Advogado e Artista Plástico

CREDO POLÍTICO - Rui Barbosa

CREDO POLÍTICO 

Rui Barbosa

Meu País conhece o meu credo político, porque o meu credo político está na minha vida inteira. Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas; creio na lei, emanação dela, o seu órgão capital, a primeira das suas necessidades; creio que, neste regímen, não há poderes soberanos, e soberano é só o direito, interpretado pelos tribunais; creio que a própria soberania popular necessita de limites, e que esses limites vêm a ser as suas Constituições, por ela mesma criadas, nas suas horas de inspiração jurídica, em garantia contra os seus impulsos de paixão desordenada; creio que a República decai, porque se deixou estragar confiando-se ao regímen da força; creio que a Federação perecerá, se continuar a não saber acatar e elevar a justiça; porque da justiça nasce a confiança, da confiança a tranqüilidade, da tranqüilidade o trabalho, do trabalho a produção, da produção o crédito, do crédito a opulência, da opulência a respeitabilidade, a duração, o vigor; creio no governo do povo pelo povo; creio, porém, que o governo do povo pelo povo tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do tesouro constituíram sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza pública; creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade; creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na impotência fatal dos incompetentes e no valor insuprimível das capacidades.

Rejeito as doutrinas de arbítrio; abomino as ditaduras de todo o gênero, militares ou científicas, coroadas ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de Estado, as leis de salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seita, aos governos de facção, aos governos de ignorância; e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do País nos focos mais altos da sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade.

"Resposta a César Zama". Discurso no Senado Federal em 13 de outubro de 1896.

FONTE:http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/rui-barbosa/credo-politico.php