NOVO CÓDIGO PENAL TERÁ SEGURANÇA JURÍDICA PARA OS PRÓXIMOS 150 ANOS
O
Estado do Ceará está preparando uma proposta a ser apresentada ao
projeto de reforma do Código Penal Brasileiro no senado federal. Na
ultima sexta feira o senador cearense, José Pimentel PT, integrante da
comissão que cuida dos trabalhos naquela casa legislativa, esteve
palestrando sobre o tema para alunos do curso de direito da Universidade
Regional do Cariri. Pimentel disse que o C. P. B. tem 70 anos de
vigência e sua reforma é desejo de todo País. O senador explicou que se
faz necessário consolidar 123 leis esparsas e contraditórias que
incorporam o código com a prioridade voltada para os crimes contra a
vida e diminuição das penas dos delitos contra a propriedade e ao mesmo
tempo enfrentar uma serie de crimes novos que não existiam na época em
que o código foi aprovado. TEC Infrações como tortura, trabalho escravo,
racismo, trafico de drogas, corrupção política, terrorismo, crimes no
transito, eutanásia, ortotanasia, maus tratos a animais, aborto,
maioridade penal, crimes na internet e muitas outras questões estão sob
os olhares da reforma. Para José Pimentel só a reforma no Código Penal
não irá amenizar os conflitos na sociedade brasileira, é preciso
trabalhar mudanças no sistema educacional e tentar resolver a questão
carcerária do País onde existem mais de 500 mil pessoas presas, o
terceiro maior numero do mundo, sem atividades que possam lhes garantir a
reintegração na sociedade. O senador citou o crime de vadiagem como o
mais absurdo do atual Código que considera criminosa a pessoa sem
emprego no Brasil.
Como qualquer matéria que trata do direito a liberdade de ir e vir das
pessoas, o senador José Pimentel não descartou a possibilidade de
surgirem polemicas entorno da reforma do Código Penal que deve ser
reconstruído com bastante clareza para as novas demandas e a nova
realidade brasileira com bastante segurança jurídica para os próximos
150 anos. Para que a reforma seja bem fundamentada o povo brasileiro
está sendo ouvido pela comissão, colhendo opiniões e sugestões junto às
universidades, escolas, entidades de classes e demais instituições de
diversos setores da sociedade civil organizada. Um dos alvos principais
da reforma, conforme Pimentel, é acabar com as chamadas brechas da lei
que permitem conjunto de recursos judiciais e findam uma ação levar até
40 anos para ser julgada e concluída. O prazo para conclusão das
reformas não pode ser tão longo ao ponto de inviabilizar o código e nem
tão curto que não permita a participação da nação. Esta condição foi
estabelecida pela comissão de sete juristas autores do anteprojeto que
deu origem a reforma do C. P. B, disse o senador José Pimentel.
O curso de direito da Universidade Regional do Cariri tem 800 alunos da
região e de estados vizinhos, mas compareceram a palestra pouco mais de
60 estudantes. O coordenador, professor Antonio Ambrosio de Oliveira
disse que não foi feita uma proposta a ser entregue a comissão o que
deverá ser feito nos próximos dias. Garantiu que os estudantes do curso
vão realizar debates e discussões de idéias após conhecer com mais
profundidade a proposta contida no anteprojeto.
Por: Wilson Rodrigues
Fonte:http://blogdocrato.blogspot.com.br/
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